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22 de Novembro de 2017

Multa de trânsito por avançar o sinal vermelho de madrugada!?

Cabe anulação pela insegurança do local?

Fox Multas, Assistente Administrativo
Publicado por Fox Multas
há 5 meses

Multa de trnsito por avanar o sinal vermelho de madrugada

Por mais injusto que isto possa parecer, caso o motorista avance o sinal nos horários em que a via não é segura, de madrugada, ele pode ser multado, segundo a Lei.

Mas, atenção, considerando o contexto do ambiente, inúmeros julgados tem anulado tais multas de trânsito.

Pela simples letra da lei, não existe exceção. O Código de Trânsito Brasileiro somente prevê:

“Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração gravíssima; Penalidade - multa.” (CTB, art. 208)

Portanto, infração gravíssima, são 7 pontos na CNH.

Seu eu for multado, o que fazer?

Diante da atual situação de violência do país, os recursos administrativos resultantes de atravessar o sinal vermelho na madrugada estão sendo julgados positivamente, justamente pela sensação de injustiça, e por óbvio, a preservação da vida do condutor, que se sobrepõe, frente ao perigo de ficar parado em área de risco.

O entendimento que vem ganhando força é no sentido que quando o fluxo na madrugada é baixo, o motorista que tomar cuidado ao avançar o sinal não está colocando a sua vida nem a dos outros em risco, pelo contrário: ele está se protegendo.

Assim, frente a uma mudança social, a lei não pode exigir que você coloque sua segurança em risco, e o direito a vida e a segurança deve ser considerado no contexto. Através desta argumentação, é possível cancelar a infração de trânsito e impedir os pontos na carteira junto do pagamento de multa.

Portanto, se foi multado, saiba que há fundamentos válidos para recurso!

Como recorrer desta multa?

Neste tipo de ocorrência, é provável que a punição seja revertida caso você recorra da maneira correta.

Assim, uma defesa ou recurso contra esta infração de trânsito deve ser manejado de forma eficiente e incluir provas a sustentar o alegado, por exemplo, em vários estados os próprios órgãos de segurança pública disponibilizam mapas de áreas de risco.

Fonte: Denatran; Julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Lembre-se, somos especializados em defesas e recursos administrativos contra multas de trânsito, suspensão ou cassação da CNH. Entre em contato!

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21 Comentários

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Bom dia.

É um tema de muita reflexão, haja vista que “na madrugada” ocorrem muitos crimes, principalmente em face dos motoristas que obedecem a sinalização de trânsito em locais com altos números de violência.

Desta forma, muitos municípios fazem o uso de um sistema do qual, a partir das 22h, 23h, ou, 0:00, programam o sistema semafórico para que apenas a luz amarela fique no popularmente “piscando”.

Com isso, os motoristas trafeguem com segurança, e ao ver a indicação da luz amarela, tenha o devido cuidado reduzindo a velocidade caso haja necessidade, evitando assim, a imobilização do veículo sobre a via.

Em suma, caso ocorra a multa de trânsito nesta hipótese, é aconselhável sim a propositura de eventual Defesa e/ou Recursos. continuar lendo

Luciano Peroza, quando o Estado não nos oferece um mínimo de segurança, diante da crescente violência urbana (assaltos), realmente alguns administradores municipais mais coerentes com a realidade atual, estão procedendo como citou, o que deveria ser seguido por todos os demais do País. Não só semáforos são "pontos" para assaltantes, mas também as tais "lombadas", onde os motoristas são obrigados a reduzir a velocidade. PS: acabo de ver nos noticiários da TV: Avião com 700 quilos de drogas, abatido pela Força Aérea, oriundo de uma fazenda de um Ministro. Depois do vexame na Noruega, o Temer "enrolado" com denúncias, o que mais se espera, neste País? Alguém arrisca um palpite? continuar lendo

Deveria ser extensivo a radares de velocidade que ficam sacaneando o contribuinte de madrugada. Fui multado num radar de 60km/h, numa madrugada, por ter passado a 70km/h...isso é alguma velocidade absurda? Com a palavra, as "otoridades"... continuar lendo

No seu caso, se você tivesse trafegando na via até 67 km/h não haveria multa.

O erro máximo admissível é de 7 km/h até a velocidade de 100 km/h.

Passando de 100 km/h o erro admissível é de 7% sobre a velocidade registrada. continuar lendo

Não é uma velocidade absurda

Absurdo é que haja um limite de velocidade, quando está cada vez mais comprovado que não é esta a causa de acidentes continuar lendo

Concordo plenamente que a partir de certo horário deve-se colocar o sinal piscando no amarelo pois a violência, principalmente nas capitais, está agravante e a bandidagem não dá trégua e aproveita cada segundo de vacilo dos cidadãos de bem para causar tragédias continuar lendo

Uma solução para este tipo de situação seria colocar o sinal de alerta nas vias.As luzes ficariam piscando. continuar lendo